Os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demonstraram surpresa e contestaram a decisão liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas que suspendeu as obras de manutenção da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Segundo o diretor executivo do DNIT, Halpher Luiggi Rosa, a decisão da Justiça e a ação do Ministério Público Federal (MPF) basearam-se em documentos, vistorias e licenciamento de 2014 e 2015, já superados desde o ano passado pelo acordo do órgão com o Ibama.
“Surpreende ao DNIT essa decisão judicial, pois o que estamos fazendo na BR-319 é exatamente o que está no licenciamento ambiental e no Termo de Cooperação. Estamos simplesmente dando andamento aos serviços de manutenção, sem fazer nada fora desse acordo”, destacou Luiggi.
O diretor de licenciamento do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, também estranhou a decisão e disse que o órgão entrou com embargo de declaração para entender melhor a sentença judicial. “Todos os procedimentos adotados pelo Ibama estão regulares, acompanhamos as obras e foram observadas apenas algumas inconformidades que podem ser tratadas no âmbito do próprio licenciamento, com a devida sanção, sem a necessidade de suspensão ou cancelamento da licença ou das obras, simplesmente ajustes no procedimento”, detalhou.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), as exposições dos responsáveis técnicos do DNIT e do Ibama deixaram bem claro que não havia necessidade de paralisação das obras, pois ambos negaram haver qualquer tipo de irregularidade no processo de licenciamento ambiental e nas obras de manutenção da rodovia. “É um absurdo que essa decisão não tenha base real e nem legal, sendo que medida semelhante já tinha sido derrubada em instância superior”, disparou.
Acir critica morosidade do governo federal
O senador também criticou a morosidade do Governo Federal para tocar a obra. “Levamos 12 anos para ter um acordo de cooperação entre o Dnit e o Ibama para a manutenção da BR-319 e agora vem o Ministério Público Federal e uma instância do Judiciário, e se arrogam no direito autoritário de paralisar a obra sem sequer consultar estes dois órgãos. Não podemos aceitar calados essa decisão”, frisou o senador Acir.O senador também criticou a morosidade do Governo Federal para tocar a obra.
“Levamos 12 anos para ter um acordo de cooperação entre o Dnit e o Ibama para a manutenção da BR-319 e agora vem o Ministério Público Federal e uma instância do Judiciário, e se arrogam no direito autoritário de paralisar a obra sem sequer consultar estes dois órgãos. Não podemos aceitar calados essa decisão”, frisou o senador Acir.O diretor executivo do Dnit, Halpher Luiggi, disse que não há fracionamento do licenciamento da obra, como alega o MPF ao solicitar o embargo da obra.
“O Ibama concedeu uma Licença Ambiental Única, a chamada LAU, que não permite fracionamento, pois ela é única”, reforçou. O Dnit já entrou com recurso em instância superior da Justiça Federal solicitando o cancelamento da tutela antecipada para derrubar a liminar da Sétima Vara.“Estamos esperançosos de que a instância superior da Justiça Federal se manifestará de forma favorável para que possamos retomar os serviços de manutenção, pois estamos no momento certo para trabalhar na rodovia que é a época da seca na Amazônia”, salientou Luiggi.Para o diretor presidente da Federação Empresarial do Amazonas (Feam), Saleh Handed, o modelo econômico da Zona Franca de Manaus reduz pressão sobre a floresta, mas que é um modelo limitado e que não oferece mais perspectivas de desenvolvimento sustentável se não houver uma integração de Manaus com os demais estados da Região Norte. “A reabertura e pavimentação da BR-319 vai promover essa integração e abrir novas perspectivas para a economia regional”, disse.Na mesma linha, o presidente da Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, destacou a importância da rodovia para a agricultura familiar, para a piscicultura e a pesca de Rondônia, que tem um custo muito alto para abastecer o mercado manauara. “A plena recuperação da BR-319 é a obra de maior importância para economia de Rondônia, uma vez que vai nos permitir o acesso rápido e mais barato a um mercado de 2 milhões de consumidores e abrir a fronteira de exportação através da Venezuela e do Caribe”, frisou Thomé.
Senadores vão se reunir sexta com o MPF e 7ª vara
Diante da ausência de representantes do Ministério Público Federal e da Sétima Vara da Justiça Federal do Amazonas na audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado que discutiu uma solução para a paralisação das obras de manutenção na BR-319, os senadores decidiram agendar uma reunião para a próxima sexta-feira com os dois órgãos em Manaus.
O requerimento para a realização da reunião em Manaus foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O objetivo da reunião será apurar as razões que motivaram a ação civil pública e a decisão liminar que estão impedindo a conclusão das obras de manutenção da BR-319.
Por Assessoria / Diário da Amazônia
