Projeto cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes

Iniciativa é tratar o assunto em âmbito nacional com características iguais para as regiões.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8023/14, das deputadas Sandra Rosado e Keiko Ota, que prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre, destinado a garantir a gratuidade para os estudantes no transporte coletivo urbano.

Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional. As iniciativas existentes que funcionam são estaduais ou municipais com características diferentes em cada região.

Pela proposta, serão beneficiados estudantes do ensino fundamental, ensino médio, da graduação e acompanhantes das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola. O benefício só valerá para deslocamentos nos dias letivos.

O fundo será financiado por recursos do Tesouro Nacional, dos royalties do petróleo, dos rendimentos do Fundo Social, dos recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, das quotas da União no Salário Educação e por outros recursos definidos em lei.

A proposição será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Ana Rita Gondim
Fonte:Agência CNT de Notícias