A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Assis do Couto (PDT-PR) que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga (projeto de lei 528/2015). A proposta classifica os diversos tipos de carga, por quilômetro rodado e por eixo carregado, atribuindo ao Ministério dos Transportes a regulamentação da política de valores mínimos. Assim, os preços definidos terão natureza vinculativa, ou seja, as empresas serão obrigadas a cumprir os mínimos determinados. A publicação dos valores deve ocorrer até o dia 20 de janeiro e de julho e não observar o mínimo definido sujeitará o infrator a penalidades. O projeto já prevê valores mínimos até que seja editada a norma do Ministério dos Transportes: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e R$ 0,70 nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos, em distâncias inferiores a 800 quilômetros, os valores serão acrescidos em 15%.
O relator na comissão, deputado José Stédile (PSB-RS), ressaltou que atualmente não há nenhuma norma que regule o setor e a proposta vai dar providências que possam garantir a sobrevivência da categoria.
"Os caminhoneiros de todo o Brasil vem enfrentando o pior momento, o momento mais difícil. O baixo valor dos fretes, o valor do óleo diesel é muito alto, o valor dos pedágios, as estradas em más condições, o preço dos pneus, o valor das peças de reposição. Tudo isso está inviabilizando essa profissão. (A proposta) garante preços mínimos para os fretes, porque hoje não há nada que regule os fretes. E dá outras providências para que se possa garantir a sobrevivência com dignidade dessa categoria"
O projeto estabelece ainda que 40% dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas sejam utilizados na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Radio Agência
